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TJRR — 08010723320198230090

Classe: Restauração de Autos CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a63df7a951ae5cd5c050c30be5cd1621a94061adcb4e4dcf81c29855b0584bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11: Definitivo (TPU 246)
2020-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20: Recebimento (TPU 132)
2020-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20: Remessa (TPU 123)
2020-07-16: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-07-15: Conclusão (TPU 51)
2020-07-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Ver outros registros do assunto TPU 11785

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-18T16:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-16T18:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2020-01-28T10:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T14:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T08:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-12-18T16:27:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "ADO",
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2019-12-18T16:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2019-12-18T16:29:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-12-18T16:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2019-12-18T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-16T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2020-01-16T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2020-01-16T18:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2020-01-16T18:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2020-01-16T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-16T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-16T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12910",
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  }
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```
2020-01-16T18:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2020-01-16T18:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2020-01-22T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-22T18:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-27T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-01-28T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-30T08:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-01-30T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-01-31T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-02-04T15:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-02-04T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-02-07T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2020-02-11T11:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-02-19T10:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-03-04T14:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2020-04-06T13:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2020-04-23T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2020-04-24T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-04-30T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-05-06T11:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-05-18T08:10:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-05-18T08:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-05-18T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002042220248120025 — Carta Precatória Cível · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única
TJMS — 00002038720268120018 — Carta Precatória Cível · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara Cível
TJPI — 00001699220208180071 — Carta Precatória Criminal · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TRT22 — 00004175020135220004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT22
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT24 — 00242082720265240072 — Carta Precatória Cível · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT24
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
TRE-PI — 06002082720206180000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PI
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TJAP — 00024751220218030008 — Carta Precatória Cível · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TRT19 — 00001837420195190058 — Carta de Ordem Cível · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT19
- Classe processual: Restauração de Autos Criminal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA