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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00063796020088260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063796020088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512. SHA-256 do comentário: 9ed3203987abce853b689d159f0ddb2bb0c79f0eedb42f96e89538df1577d48c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2017-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2017-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2018-01-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2023-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2023-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2023-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2023-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2023-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2023-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:25:58.630723052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-23T14:41:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-24 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Recebimento (TPU 132)
2023-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-06
Recebimento (TPU 132)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-04
Remessa (TPU 123)
2023-09-04
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-11
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-24T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-27T11:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-27T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-07-29T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-18T11:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-18T12:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-01T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-11-30T09:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-11-30T11:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-12-03T16:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-04-13T11:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-13T11:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-15T15:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-05-25T09:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-25T11:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-11T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-30T09:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-30T11:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-01T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-20T11:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-10-20T11:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-12-09T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-12-14T10:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-14T11:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.