Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00082234020118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082234020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060. SHA-256 do comentário: 7256a864f6fdcf94fb6a210ea43c9f3cdeb1d7b40c0a90c3e610fcd41b176fe7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-08-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2013-09-05 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:51:48.055878924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-01T17:57:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-02 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Recebimento (TPU 132)
2017-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-10
Recebimento (TPU 132)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-02
Recebimento (TPU 132)
2017-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-02T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-10T10:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-10T11:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-16T14:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-09T10:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-09T10:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-11T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-03T08:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-03T11:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-07T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-30T10:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-30T10:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-02T15:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-03T09:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-03T11:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2012-03-14T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-14T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-14T10:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-16T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-20T09:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-20T11:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-08-23T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2012-10-10T09:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-10T10:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-08T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-12-10T10:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-10T10:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.