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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-AP 00000019320176030002

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 608c641ba18bba66877906cde5d4743665224ad99dad630c57c98613694c4d99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2017-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2017-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-02-17 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-02-28 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:43:44.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110085517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 608c641ba18bba66877906cde5d4743665224ad99dad630c57c98613694c4d99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T08:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  2. 2017-01-10T10:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  3. 2017-02-02T11:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  4. 2017-02-16T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  5. 2017-03-15T10:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  6. 2017-03-17T09:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  7. 2017-03-17T09:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  8. 2017-03-31T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  9. 2017-04-19T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  10. 2017-04-20T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  11. 2017-05-18T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  12. 2017-05-26T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  13. 2017-06-01T09:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  14. 2017-06-08T09:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  15. 2017-06-08T09:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  16. 2019-09-24T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  17. 2019-12-19T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  18. 2019-12-19T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  19. 2020-01-13T08:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  20. 2020-02-27T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  21. 2020-02-28T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  22. 2021-07-12T11:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  23. 2017-02-07T09:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  24. 2017-02-16T10:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  25. 2017-03-06T10:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  26. 2017-03-08T08:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  27. 2017-03-08T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  28. 2017-03-27T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  29. 2017-03-27T10:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  30. 2017-03-28T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  31. 2017-04-03T08:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2017-04-10T14:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-04-24T11:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-05-25T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.