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TJMS — 00001976820228120035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdb112add2d8c0b5b85f8b574a48606499364bdaecd1e96e8829916de8693bee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-08 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Provisório (TPU 245)
2026-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-01: Redistribuição (TPU 36)
2026-07-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-07: Provisório (TPU 245)
2025-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-22: Recebimento (TPU 132)
2025-01-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Ver outros registros do assunto TPU 3391

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-08T14:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2022-03-21T12:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3521",
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  }
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2022-10-27T17:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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2024-03-22T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3521",
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  }
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2024-03-25T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2026-07-01T15:14:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2026-07-01T15:14:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
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2022-03-18T17:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-25T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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```

2022-05-30T16:30:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2022-07-05T11:37:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2022-07-06T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2022-09-02T11:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-09-02T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2022-10-05T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2022-10-06T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2022-10-06T13:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2022-10-06T13:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2022-10-06T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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```

2022-10-13T19:15:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2024-01-08T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-01-31T07:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-01-31T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-02-06T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-03-02T07:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-03-14T16:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-03-14T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2024-03-14T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2024-03-19T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-04-11T17:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
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2024-04-11T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3521",
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```
2024-04-11T17:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2024-04-11T17:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2025-01-21T16:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2025-01-21T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2025-01-21T16:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2025-01-22T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2022-02-08T16:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2022-03-18T17:01:37.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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2022-05-30T16:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002160420188120039 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2018-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJPB — 00006256820208150251 — Inquérito Policial · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / 6ª Vara Mista de Patos
TJPB — 00006330920188150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única de São José de Piranhas
TJRR — 08012439320258230020 — Inquérito Policial · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL
TJMA — 00001998520188100115 — Inquérito Policial · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJPE — 00000288320208170400 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
TJPB — 00006218420168150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única de Princesa Isabel
TJMT — 00003145220198110048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

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