Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00138303420118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138303420118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8. SHA-256 do comentário: 3f6df308fff39d085817dc19c397f1d06d4b1c1c10d29dd9b0069c189b11377d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2012-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2012-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2013-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2013-05-17 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-05-21 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2013-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2013-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2013-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2013-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2013-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2013-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2014-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:07:27.205069655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-29T09:33:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-29 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-04
Conclusão (TPU 51)
2013-11-27
Petição (TPU 85)
2013-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-05
Publicação (TPU 92)
2013-09-04
Remessa (TPU 123)
2013-09-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-08-29T09:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-08-31T09:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-31T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-05T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-28T15:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-28T15:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2011-10-04T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-05T09:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-05T10:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-07T11:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-09T09:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-09T10:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-24T13:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-04-20T18:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-30T09:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-30T10:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-08-01T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-08T09:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-08T09:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-08-14T09:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-29T15:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.