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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJRS 00040416520088210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040416520088210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b. SHA-256 do comentário: 60ba04d1ac6d2d2cdfc1830b2787d7b793f86a6e6a8eb5c05abe8d9d03f98e35.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-07-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:25:29.349316290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-24
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-02
Recebimento (TPU 132)
2014-09-16
Documento (TPU 581)
2014-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Recebimento (TPU 132)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)
2013-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T15:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-03-19T16:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-08-22T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-09-16T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2008-06-26T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-07-09T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-06-07T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-11T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-22T16:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2010-08-04T15:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-02T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-02-04T17:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-06-12T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-30T10:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-08-12T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-27T17:14:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-04-07T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-05T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-12T16:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-02T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-25T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-11T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-27T16:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-11-24T08:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-02-12T01:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.