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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00082546520088260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082546520088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d. SHA-256 do comentário: cf48a8491bbdd542361f9936204a8fe068b5341817cf6b097a134ee32c332c0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-09-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-11-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-10-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:08:22.619620172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-27T14:40:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-28 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-20
Recebimento (TPU 132)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-28T11:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-02T13:06:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-09T09:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-09T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-08-27T17:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-13T13:07:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-11-12T09:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2011-05-17T10:29:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2011-05-17T10:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-17T11:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-17T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-17T10:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-17T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-08-29T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-09-13T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-09-16T14:12:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2013-09-18T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-19T12:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-19T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-11T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-12-02T12:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-02T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-09-02T10:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.