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TRF1 — 00002139419714013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1971-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ffcb54bf63d4e9735cc0185158162f4f353119c5d1592e5c604b6194093e44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-26 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Definitivo (TPU 246)
2026-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Conclusão (TPU 51)
2023-07-30: Provisório (TPU 245)
2022-07-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-06: Documento (TPU 581)
2022-06-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1990-04-26T10:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-02T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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1999-06-25T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "07ª - Belém"
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2000-05-26T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-26T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-18T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-30T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-22T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-22T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-13T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-02T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-06T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-06T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-28T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-15T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-08T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-13T10:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-24T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "07ª - Belém"
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2005-04-25T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "07ª - Belém"
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2005-10-25T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2005-11-17T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-18T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-27T11:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-16T17:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-27T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-30T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-24T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "17730",
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2007-10-03T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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2008-02-14T13:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2008-11-26T08:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2009-01-08T12:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2009-02-19T11:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2009-04-22T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2009-05-12T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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2009-09-23T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}

2009-12-16T08:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2010-03-05T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2010-05-11T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00073057320108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00074965520098200124 — Cumprimento de sentença · 2009-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00076731920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002289520194013313 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 08ª - Salvador
TRF6 — 00000941920064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000918320144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000926820144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012450420238230030 — Carta Precatória Cível · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 07ª - Belém / VARA DA FAZENDA PÚBLICA