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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJMT 00002941020088110028

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d61b9783a98d67dc8ca1effbd5f931f58583ca933b8a05e439df5dca14289f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2008-07-29 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2010-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2011-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2012-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2013-09-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2020-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  10. 2021-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  11. 2025-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2025-08-26 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-08-05 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2008-07-29 no assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-08 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Petição (TPU 85)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-08T15:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  2. 2008-02-12T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  3. 2008-02-12T13:19:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  4. 2008-02-14T15:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  5. 2008-02-19T17:30:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  6. 2008-02-20T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  7. 2008-04-24T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  8. 2008-04-24T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  9. 2008-04-24T18:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  10. 2008-04-28T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  11. 2008-05-08T13:07:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  12. 2008-05-08T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  13. 2008-05-09T15:39:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  14. 2008-05-29T15:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  15. 2008-05-29T17:56:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  16. 2008-06-06T17:07:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  17. 2008-06-06T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  18. 2008-07-29T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  19. 2008-07-29T08:57:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  20. 2008-07-29T12:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  21. 2008-07-29T15:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  22. 2009-01-28T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  23. 2009-01-28T14:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  24. 2009-01-28T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  25. 2009-01-30T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  26. 2009-02-03T13:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  27. 2009-02-03T18:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  28. 2009-02-04T10:37:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  29. 2009-02-04T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  30. 2009-02-05T14:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2009-02-05T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-02-10T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-02-10T14:21:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-02-26T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-02-26T17:41:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2009-05-06T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-01-27T16:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-02-26T09:13:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-02-26T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2010-03-10T10:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.