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Execução Fiscal — Ambiental — TRF6 00000424120124013823

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b06a1e665c8dd16a22fda8b8ec65e5ea5a00d6c7d8b2c054ac8ff8d264939e6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000424120124013823 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 362 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b06a1e665c8dd16a22fda8b8ec65e5ea5a00d6c7d8b2c054ac8ff8d264939e6b. SHA-256 do comentário: 73b041cf7d27b9e97ff3279273f5666fb1fad0c46887745a15334cfbfb19b4c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b06a1e665c8dd16a22fda8b8ec65e5ea5a00d6c7d8b2c054ac8ff8d264939e6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  3. 2017-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2023-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  6. 2023-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  7. 2025-07-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  8. 2025-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2026-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:08:39.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121210151753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b06a1e665c8dd16a22fda8b8ec65e5ea5a00d6c7d8b2c054ac8ff8d264939e6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 362 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-04
Conclusão (TPU 51)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2025-12-13
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Petição (TPU 85)
2025-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 362. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-10T15:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  2. 2012-12-10T20:23:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  3. 2012-12-19T11:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  4. 2013-01-30T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  5. 2013-02-27T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  6. 2013-02-28T18:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  7. 2013-03-13T10:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  8. 2013-04-02T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  9. 2013-04-12T16:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  10. 2013-05-08T15:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  11. 2013-05-24T17:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  12. 2013-07-01T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  13. 2013-07-01T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  14. 2013-07-02T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  15. 2013-08-05T17:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  16. 2013-08-21T14:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  17. 2013-08-30T09:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  18. 2013-09-20T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  19. 2013-10-01T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  20. 2013-10-07T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  21. 2013-10-28T16:52:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  22. 2013-11-04T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  23. 2013-12-05T13:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  24. 2014-01-13T19:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  25. 2014-01-14T15:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  26. 2014-01-28T17:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  27. 2014-07-28T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  28. 2014-07-31T08:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  29. 2014-08-25T17:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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  30. 2014-08-29T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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  31. 2014-09-02T12:24:27.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2014-09-03T12:28:29.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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}
  33. 2014-09-17T06:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-10-09T15:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-11-12T14:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-11-28T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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  37. 2014-12-17T16:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
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}
  38. 2015-01-15T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  39. 2015-01-15T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}
  40. 2015-01-16T06:28:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.