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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002118120174013102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adcda7e788d984776a20235f2e5b026a29a1c8e1f78df205221016483e5f4cec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: adcda7e788d984776a20235f2e5b026a29a1c8e1f78df205221016483e5f4cec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-19 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-19T13:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-19T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-04T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-18T15:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-18T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-11T16:26:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-08T14:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-13T12:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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  9. 2018-01-16T18:31:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-23T18:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-02T15:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-02T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  13. 2017-08-17T15:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-29T14:26:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-01T15:40:10.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
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  16. 2017-09-20T18:07:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-20T18:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-28T11:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-10-11T16:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-11-08T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2017-11-08T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  22. 2017-11-13T14:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  23. 2017-11-24T12:51:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  24. 2017-11-24T12:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  25. 2017-11-30T12:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  26. 2018-01-16T18:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  27. 2018-01-23T18:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  28. 2018-01-23T18:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  29. 2018-01-26T17:18:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-03-17T08:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-17T14:49:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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  32. 2020-03-18T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  33. 2020-03-18T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14176",
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  34. 2020-03-18T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  35. 2020-03-18T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14176",
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  }
}
  36. 2020-06-23T22:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14176",
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  }
}
  37. 2020-06-30T10:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  38. 2020-07-06T12:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  39. 2020-07-06T12:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  40. 2020-07-06T12:47:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.