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Mandado de Segurança Cível — Abuso de Poder — TJPR 01007404220238160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMERGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f02c56e6bfe5113a897a03b3596d43d43e72b91077921dc6ca75b179a2823713

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: f02c56e6bfe5113a897a03b3596d43d43e72b91077921dc6ca75b179a2823713
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2024-11-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2024-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2024-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2025-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2025-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2025-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:31:46.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231101154047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f02c56e6bfe5113a897a03b3596d43d43e72b91077921dc6ca75b179a2823713

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-01 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Incompetência (TPU 941)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-12
Petição (TPU 85)
2025-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Conclusão (TPU 51)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-01T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-01T15:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-11-01T15:53:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-01T15:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-01T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-06T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2023-11-06T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2023-11-28T16:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2023-11-28T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27005",
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  }
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  10. 2023-12-06T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  11. 2023-12-06T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  12. 2023-12-11T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA"
  }
}
  13. 2024-01-08T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2024-01-10T11:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA"
  }
}
  15. 2024-01-10T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27001",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA"
  }
}
  16. 2024-01-10T15:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  17. 2024-01-25T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  18. 2024-01-29T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  19. 2024-01-30T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  20. 2024-01-30T14:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  21. 2024-02-02T19:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "27005",
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  }
}
  22. 2024-04-09T10:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  23. 2024-04-09T10:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  24. 2024-04-11T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  25. 2024-06-07T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  26. 2024-06-07T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  27. 2024-06-17T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  28. 2024-06-18T12:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  29. 2024-06-18T12:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  30. 2024-06-18T12:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  31. 2024-06-18T16:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  32. 2024-07-05T14:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  33. 2024-07-05T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  34. 2024-07-05T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  35. 2024-07-08T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  36. 2024-07-08T18:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  37. 2024-08-08T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  38. 2024-08-08T18:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  39. 2024-09-30T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}
  40. 2024-09-30T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.