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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00042024619958260438

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PENAPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4cb3c0d2720da7713df5bc1a92f2639b50c42b5ec5b32a1d3c9ffc9dd6ffe1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-27 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2013-07-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-15T22:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2023-01-27T14:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-01-31T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.