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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00135104720128260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135104720128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118. SHA-256 do comentário: ab5d9b9c15ae499d7cd89a2bf889304c5f5f0eab2466338cc7613d33fa24ca85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2017-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2017-04-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2017-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2017-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2017-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:49:30.636384559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-05T09:18:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-19 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2017-12-01
Publicação (TPU 92)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-11-27
Recebimento (TPU 132)
2017-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-09-05T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2012-09-05T15:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-09-05T18:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-09-10T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-09-17T17:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-09-18T16:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-09-18T16:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-10-04T16:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-10-10T09:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-10T10:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-15T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-12T14:30:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  21. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-13T16:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-13T16:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-11-19T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-23T09:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-11-23T11:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-28T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-02-01T16:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-01T16:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.