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STJ — 00000120520104025001

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4425438c3136be6f156ae4974dccd975f68995aec8d3ef0a299d2005e029b924

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parto Suposto | Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas

  1. 2012-06-12T15:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2013-10-04T14:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-25T12:02:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2014-09-25T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2014-11-28T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2014-11-28T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2015-11-23T17:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2015-11-24T10:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2016-04-07T18:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-08T07:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-15T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  12. 2016-07-15T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  13. 2017-04-04T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  14. 2017-04-05T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 36
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  ]
}
  15. 2021-04-19T17:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  16. 2021-04-22T18:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2014-11-27T17:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-23T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-15T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-31T18:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-04-19T19:10:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2021-04-19T19:10:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2021-04-22T05:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-04-22T05:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-05-04T15:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-05-04T15:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-11-25T19:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-11-25T19:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-19T18:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2015-11-20T08:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-07-15T14:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-07-15T14:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-03-30T16:39:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-03-30T16:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-19T19:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-19T19:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-20T20:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-04-20T20:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-04-22T18:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.