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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000082120226130313

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 313ª Zona Eleitoral - ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 587cf871ac2597d44a2f63aa5b6b9b3a1d2e227545cc9f24403d136f12a40826

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-01-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:14:52.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220221161129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 587cf871ac2597d44a2f63aa5b6b9b3a1d2e227545cc9f24403d136f12a40826

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-01
Recebimento (TPU 132)
2023-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2023-01-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T16:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  2. 2022-02-21T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  3. 2022-03-21T14:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  4. 2023-01-31T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  5. 2022-02-24T06:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  6. 2022-02-24T06:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  7. 2022-03-10T08:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  8. 2022-03-10T08:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  9. 2022-03-10T19:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  10. 2022-03-10T19:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  11. 2023-01-27T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  12. 2023-01-27T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  13. 2023-01-27T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  14. 2023-02-01T14:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  15. 2022-02-21T16:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  16. 2022-02-23T17:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  17. 2022-03-21T14:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  18. 2023-01-30T13:19:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  19. 2023-02-01T13:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  20. 2023-02-01T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  21. 2023-02-01T14:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  22. 2023-02-01T14:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.