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Procedimento Comum Cível — Abono de Permanência — TJPI 00001619820038180140

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbcbf4ecc20221a31c79421eebc72f30f055c293fc04d6f71147da16510cbca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001619820038180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abono de Permanência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbcbf4ecc20221a31c79421eebc72f30f055c293fc04d6f71147da16510cbca3. SHA-256 do comentário: bb44bb444aff3c800990061202c88d7d59e7f7f5e7542c502849440cf7f31503.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1233 do STJ: Abono de permanência

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1233, o STJ fixou a seguinte tese: “O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1233 do STJ: Abono de permanência · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: abono, permanencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8aebef6c6c67ff035f49c5bc03006918a73838ecb3b6f6366cb0b7fcaa9bb3fe
  • Registro documental: fbcbf4ecc20221a31c79421eebc72f30f055c293fc04d6f71147da16510cbca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-03-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T21:24:40.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031204105812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbcbf4ecc20221a31c79421eebc72f30f055c293fc04d6f71147da16510cbca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-01 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-13
Definitivo (TPU 246)
2025-03-13
Definitivo (TPU 246)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Distribuição (TPU 26)
2022-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2021-11-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-11-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-10-14
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono de Permanência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-01T02:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  2. 2004-03-25T12:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  3. 2004-11-26T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  4. 2004-12-17T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  5. 2004-12-17T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  6. 2005-04-26T09:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  7. 2006-06-20T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  8. 2007-03-23T11:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  9. 2009-07-13T10:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  10. 2011-05-30T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  11. 2016-11-14T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  12. 2017-07-19T09:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  13. 2017-11-13T10:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  14. 2018-03-02T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  15. 2018-08-06T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  16. 2021-03-24T11:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  17. 2021-08-11T12:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  18. 2021-08-17T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  19. 2022-06-03T16:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  20. 2022-06-03T16:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  21. 2025-03-11T13:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  22. 2025-03-13T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  23. 2005-03-28T09:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  24. 2005-04-12T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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  25. 2007-03-16T09:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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  26. 2009-07-03T10:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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  27. 2009-07-08T10:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5342",
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  28. 2011-04-07T09:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-11-14T15:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-11-16T06:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-24T13:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-09T14:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-10T06:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2003-12-04T10:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-03-31T11:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-03-21T11:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-02-06T11:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-04-08T08:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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  39. 2011-04-06T08:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
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  40. 2016-11-14T11:02:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5342",
    "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.