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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00109818920118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109818920118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1. SHA-256 do comentário: c2edd62b7607bd510f3e2c10cd78aa34ed5d229abf3db41429375fe4e6a2cd38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-07-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-11-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-02-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:04:54.738253193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-15T14:19:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-15 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-02
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-15T17:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-26T10:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-26T11:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-28T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-27T09:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-27T10:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2011-10-19T12:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-21T10:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-21T10:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-08T15:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-01T09:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-01T10:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-06-05T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-12T09:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-12T11:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-23T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-07-23T17:02:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2016-06-08T14:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-08-16T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-08-16T17:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-08-16T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2018-10-01T13:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-11-06T18:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2018-12-17T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2019-01-07T09:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-01-07T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.