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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00000442920174013825

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ffdd7d5bd9e1751289d67b9d6ce026e685094929d17d985736019dfe6a63be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e5ffdd7d5bd9e1751289d67b9d6ce026e685094929d17d985736019dfe6a63be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:59:47.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170117111748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ffdd7d5bd9e1751289d67b9d6ce026e685094929d17d985736019dfe6a63be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-13
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T11:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2017-01-17T13:31:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-24T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67841",
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  }
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  4. 2017-04-19T10:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-15T10:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  6. 2017-06-09T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67841",
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  }
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  7. 2021-02-05T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  8. 2021-08-24T13:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "67841",
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  }
}
  9. 2021-08-24T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
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  10. 2021-08-24T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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  }
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  11. 2021-08-26T03:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-26T03:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-08-31T18:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  14. 2021-10-09T05:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-08T11:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  }
}
  16. 2024-10-23T17:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2025-02-13T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  }
}
  18. 2025-09-12T11:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  19. 2025-10-08T11:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  20. 2025-12-14T08:43:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  21. 2017-01-17T13:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  22. 2017-01-17T18:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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}
  23. 2017-02-24T11:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  24. 2017-02-24T11:23:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  25. 2017-03-06T09:14:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  26. 2017-03-30T18:13:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  27. 2017-04-06T17:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  28. 2017-05-11T18:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  29. 2017-05-15T10:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  30. 2017-06-30T19:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  31. 2017-07-03T12:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  32. 2021-02-05T16:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  33. 2021-02-05T16:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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  34. 2022-02-08T17:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}
  35. 2022-02-08T17:44:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
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}
  36. 2022-04-06T10:05:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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  37. 2024-11-08T12:28:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  38. 2024-11-08T13:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  39. 2025-09-04T11:55:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-09-04T11:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.