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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000082420226130215

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 215ª Zona Eleitoral - Pedro LeopoldoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a522b471d2a79a4b086eed67445d0fe74e4be98c0d6cb2bfc1ab73342a90ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-09-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-01 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-15
Petição (TPU 85)
2022-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-01T10:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  2. 2022-06-07T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  3. 2022-06-22T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
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  4. 2022-09-12T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  5. 2022-06-01T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  6. 2022-06-06T14:50:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-15T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-15T18:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  9. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  11. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  12. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  14. 2022-06-21T03:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  15. 2022-06-21T17:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-28T05:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-28T07:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
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  18. 2022-06-28T07:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  19. 2022-06-28T07:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
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  20. 2022-07-06T16:53:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  21. 2022-07-06T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-07-06T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-07-06T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-07-07T04:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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}
  25. 2022-07-07T04:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
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  26. 2022-07-07T15:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15883",
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  27. 2022-07-12T11:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-07-12T11:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
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}
  29. 2022-07-12T11:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  30. 2022-07-12T11:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  31. 2022-07-12T11:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  32. 2022-07-12T11:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  33. 2022-08-05T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  34. 2022-09-09T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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  35. 2022-09-12T10:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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}
  36. 2022-09-13T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
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}
  37. 2022-09-13T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  38. 2022-09-13T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  39. 2022-09-14T01:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  40. 2022-09-14T01:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.