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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — TSE 06003052420206160116

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdbe7fcac735fbc7ec1156df0e95c63dcd9de9cef9f560976c3118729b7d0107

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003052420206160116 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdbe7fcac735fbc7ec1156df0e95c63dcd9de9cef9f560976c3118729b7d0107. SHA-256 do comentário: 4bb00261661e739deb423f0a6d18c5165fc4988a564124b4ed77aeaabc56d969.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.673638484Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-29T14:02:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fdbe7fcac735fbc7ec1156df0e95c63dcd9de9cef9f560976c3118729b7d0107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-29 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Recebimento (TPU 132)
2020-12-05
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-12-03
Remessa (TPU 123)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-29T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-30T14:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-29T14:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-29T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-30T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-12-02T21:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-03T09:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-12-03T09:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-12-03T09:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-05T16:29:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-12-05T16:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-05T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-12-05T16:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-12-05T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-08T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-12-09T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-09T09:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-12-09T11:41:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.