TRE-BA — 06000412220266050045

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 45 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44dda473c501f4688c0ad152ad9525a254b8ad727ed1e22cc7cedb3e6fa9008a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas

  1. 2026-09-30T10:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-10-01T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-09-30T10:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.