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Agravo de Petição — Regime Estatutário — TRT7 00205001420085070026

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de AlbuquerqueGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ad7a4128a7c773ece13f4c9f0f3101640a43dca44ea59e1ccbcd567c0332c28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 9ad7a4128a7c773ece13f4c9f0f3101640a43dca44ea59e1ccbcd567c0332c28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2009-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2009-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-18 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-06
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Estatutário | Competência da Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-18T09:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-09-18T14:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-10-30T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-11-04T13:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2008-11-04T14:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2008-11-18T16:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-11-26T13:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-10T16:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-17T09:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2009-03-10T07:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-04-13T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2009-04-15T12:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  13. 2009-04-15T17:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2020-09-17T11:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  15. 2020-09-22T12:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2020-10-17T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  17. 2020-11-05T11:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-11-06T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-18T07:03:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2020-11-18T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2020-11-18T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-11-19T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-11-19T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-11-19T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-19T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-12-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-04-15T16:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-03T22:45:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  30. 2020-12-15T10:12:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.