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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002134820184013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c0d7a8cb2760c9bbd3ba8fefe73becaf405d19e823bd39f6ea21aaa787d639

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 29c0d7a8cb2760c9bbd3ba8fefe73becaf405d19e823bd39f6ea21aaa787d639
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-13
Publicação (TPU 92)
2022-08-10
Provisório (TPU 245)
2022-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T14:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2018-01-22T11:20:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  3. 2018-01-30T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  4. 2018-04-12T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  5. 2018-05-17T19:01:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  6. 2018-06-25T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  7. 2018-06-25T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-07T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  9. 2018-11-07T15:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  10. 2019-06-04T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  11. 2018-01-22T11:20:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-30T16:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-01-31T18:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-31T18:44:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  15. 2018-03-06T11:12:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  16. 2018-04-11T13:39:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  17. 2018-04-11T13:40:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  18. 2018-04-12T11:35:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  19. 2018-05-17T19:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-17T19:01:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-21T16:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-06-20T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  23. 2018-09-11T14:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-09-17T20:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-09-17T20:30:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  26. 2018-09-21T11:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  27. 2018-10-24T10:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  28. 2018-11-22T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  29. 2019-01-16T09:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
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  30. 2019-01-16T13:01:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  31. 2019-01-18T12:38:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Belém"
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  32. 2019-01-18T12:38:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  33. 2019-03-01T17:23:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  34. 2019-06-04T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  35. 2019-06-26T15:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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  36. 2019-06-27T15:02:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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}
  37. 2019-08-27T09:36:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  38. 2019-11-07T16:46:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
  39. 2019-11-08T09:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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  40. 2019-12-19T13:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.