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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00011345420138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e37cb1e23e05cb6aeca1c2cce636120032e2d234325130bebfe915a0769b4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-05-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-03 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
(TPU )
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
(TPU )
2015-02-06
Documento (TPU 581)
2015-02-03
Audiência (TPU 970)
2015-01-08
(TPU )
2014-12-19
Decisão (TPU 3)
2014-12-19
Decisão (TPU 3)
2014-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
(TPU )
2014-12-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T09:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-05-23T13:28:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-10T08:54:47.000Z — (TPU )
  4. 2015-02-10T12:09:06.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-08T16:22:35.000Z — (TPU )
  6. 2014-12-16T12:55:44.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-16T12:55:12.000Z — (TPU )
  8. 2014-11-26T12:17:04.000Z — (TPU )
  9. 2014-10-26T19:57:33.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-04T12:33:42.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-22T09:52:32.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-15T14:15:28.000Z — (TPU )
  13. 2014-05-15T13:06:48.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-06T21:24:31.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-30T13:23:11.000Z — (TPU )
  16. 2014-03-12T11:07:14.000Z — (TPU )
  17. 2014-03-12T10:49:39.000Z — (TPU )
  18. 2014-03-11T19:16:30.000Z — (TPU )
  19. 2014-02-12T08:59:42.000Z — (TPU )
  20. 2014-02-12T08:58:41.000Z — (TPU )
  21. 2014-01-28T07:21:16.000Z — (TPU )
  22. 2016-03-30T12:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-12-03T08:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-02-06T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-12-19T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-19T09:28:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-12-19T09:17:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-12-09T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-26T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-26T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-18T11:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-10-30T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-04T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-22T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-19T09:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-14T12:08:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  37. 2014-07-21T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-11T09:20:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-07-09T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-02T12:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.