Representação — Requerimento — TRE-SP 06000221720246260331
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4832423aa8b1be3c851acc824eec71da926a15fa9b6bf5944b3026380283ca
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-26 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-08-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-09-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-09-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-09-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2024-09-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2024-09-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-09-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57 - 2024-09-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T02:31:21.315000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240824194103
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: af4832423aa8b1be3c851acc824eec71da926a15fa9b6bf5944b3026380283ca
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-24 a 2024-09-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-04
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-04
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-24T19:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-25T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-25T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-26T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-31T18:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-25T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-26T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-27T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-27T09:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-27T10:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-27T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-29T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-29T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T10:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T10:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T10:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T10:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T10:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-30T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-08-31T18:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-01T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-01T15:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-01T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-02T04:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-02T04:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-02T04:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-02T04:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-02T04:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T09:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } } - 2024-09-03T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15255", "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000221720246260331 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
af4832423aa8b1be3c851acc824eec71da926a15fa9b6bf5944b3026380283ca. SHA-256 do comentário:7aee616cb6f47e91a641bc1d0c5c9f501248af36cff0f747555dcdb72d0a40bf.