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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000222020226260191

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6226f09baec505e01430355ecbc974ff1f7df84fac1829a363eb44d1333ad8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:20:03.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708181837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf6226f09baec505e01430355ecbc974ff1f7df84fac1829a363eb44d1333ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T18:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  2. 2022-07-11T12:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  3. 2022-08-07T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  4. 2022-09-13T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  5. 2022-12-08T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  6. 2023-02-07T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  7. 2022-07-12T15:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  8. 2022-11-07T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  9. 2022-11-07T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  10. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  11. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  12. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  13. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  14. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  15. 2022-11-09T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  16. 2022-11-30T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  17. 2022-11-30T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  18. 2022-11-30T03:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  19. 2022-12-22T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  20. 2023-01-17T12:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  21. 2023-01-20T10:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  22. 2023-01-23T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  23. 2023-02-07T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  24. 2023-02-07T10:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  25. 2023-02-23T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  26. 2023-02-23T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  27. 2023-02-23T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  28. 2023-02-23T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  29. 2023-02-23T10:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  30. 2023-02-25T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  31. 2023-02-27T01:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  32. 2023-02-27T10:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  33. 2023-03-03T03:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  34. 2023-03-03T03:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  35. 2023-03-03T03:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  36. 2023-03-03T03:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  37. 2023-03-03T12:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  38. 2023-03-03T12:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  39. 2023-03-14T13:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  40. 2023-03-14T13:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.