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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PR 06000329420236160195

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28653fd16943b61a59492d7489db3ba3590569fd8ebd73cfe03e920e6e81f99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000329420236160195 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d28653fd16943b61a59492d7489db3ba3590569fd8ebd73cfe03e920e6e81f99. SHA-256 do comentário: d65cb11f2bd9b5c277f527b1e8969fdb29d149d7dc35061d5f7d6af1cd73a9bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-05-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:34.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230403150617
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d28653fd16943b61a59492d7489db3ba3590569fd8ebd73cfe03e920e6e81f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-17
Reativação (TPU 849)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T15:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  2. 2023-04-03T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  3. 2023-04-10T14:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  4. 2023-05-19T13:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  5. 2023-04-10T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  6. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  7. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  8. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  9. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  10. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  11. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  12. 2023-05-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  13. 2023-05-17T12:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  14. 2023-05-17T12:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  15. 2023-05-17T12:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  16. 2023-05-23T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  17. 2023-04-03T15:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  18. 2023-04-10T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  19. 2023-04-10T13:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  20. 2023-04-10T14:07:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  21. 2023-05-17T12:56:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  22. 2023-05-23T16:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  23. 2023-05-23T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  24. 2023-05-23T16:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  25. 2023-05-23T16:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.