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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000083920196130147

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 147ª Zona Eleitoral - JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b807d0d1c53efe424664c08c3f9da3be7e23eb9d477a3dd6faa4ef6734d61b91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2020-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-24
Definitivo (TPU 246)
2020-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  2. 2020-01-16T17:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  3. 2020-03-11T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  4. 2020-02-18T15:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  5. 2020-02-18T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  6. 2020-02-20T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  7. 2020-02-20T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  8. 2020-02-28T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  9. 2020-02-28T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  10. 2020-02-28T16:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  11. 2020-02-28T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  12. 2020-03-10T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  13. 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  14. 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  15. 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  16. 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  17. 2020-03-25T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  18. 2020-03-25T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  19. 2020-03-26T16:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  20. 2020-04-07T10:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  23. 2020-05-24T17:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  24. 2020-05-24T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
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  25. 2019-12-12T14:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  26. 2020-02-18T14:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  27. 2020-03-18T13:25:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  28. 2020-05-24T17:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  29. 2020-05-24T17:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.