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Ação Penal - Procedimento Sumário — Favorecimento pessoal — TJSE 00004155220128250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ed6ee1abef170601d2b42b55d052749dda2fcd4e3f4382ae2db5593b967005

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2013-05-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2013-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:08.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9ed6ee1abef170601d2b42b55d052749dda2fcd4e3f4382ae2db5593b967005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-06 a 2015-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-19
Documento (TPU 581)
2014-02-04
Documento (TPU 581)
2014-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-30
Documento (TPU 581)
2014-01-30
Documento (TPU 581)
2014-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento pessoal | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T13:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-18T14:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-25T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-04T17:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-30T16:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-22T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-09T09:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-09T09:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-15T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-05T17:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-02T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-31T14:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-31T14:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-10T11:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-01T13:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-08T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-16T09:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-11T12:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-02T10:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-02T08:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-02T08:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-01T11:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-21T07:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-07T13:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-18T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-10T09:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-12-10T09:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-29T19:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-29T16:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-04-22T09:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-02-19T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-02-04T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-01-30T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-30T08:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-23T08:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-23T08:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-12-18T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-12-18T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-12-18T08:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-10-17T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.