Embargos de Terceiro Cível — Avaliação / Reavaliação — TRT5 00000563320215050034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03caeb4bf03d5439646fd16f7e39292a4067fd75322dd532360fdd4f53b00d73
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Avaliação / Reavaliação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-08 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-06-04 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-06-04 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2021-06-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-06-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2021-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2021-06-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2021-08-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2021-08-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T20:30:27.806000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210208124738
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 03caeb4bf03d5439646fd16f7e39292a4067fd75322dd532360fdd4f53b00d73
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2021-08-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-05
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Avaliação / Reavaliação
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-08T12:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-25T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-26T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-26T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-26T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-26T22:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-27T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-02-27T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-19T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-19T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-19T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-19T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-20T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-27T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-29T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-29T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-04-29T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-05-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-05-17T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-04T09:58:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-04T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-04T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-04T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-04T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-05T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2021-06-18T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000563320215050034 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
03caeb4bf03d5439646fd16f7e39292a4067fd75322dd532360fdd4f53b00d73. SHA-256 do comentário:9d535cd35e7aa314ab9f57e5094e4a9ada6f77fe74dfc220b7ae51df35642f60.