TJAC — 00080625720028010001
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJGO — 00199260820208090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- TJMG — 00213879220188130393 — Recurso Especial · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- STJ — 00004350820208150251 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- TJGO — 00199668720178090175 — Execução da Pena · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- STJ — 00004331320188240007 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / PRESIDÃNCIA
- TJES — 00001566620188080031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- TJMG — 00205937220158130071 — Recurso Especial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- TJPR — 00000167020188160108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO