Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Periclitação da Vida e da Saúde — TJSP 00039531520038260374

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE MORRO AGUDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10eb4c40c29bdaf3e840f3e3b225b61e4f7780ccff16e5e10bcd9acf047ef237

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-02-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-04-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-15 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-03-13 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-23 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T05:56:16.538729923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10eb4c40c29bdaf3e840f3e3b225b61e4f7780ccff16e5e10bcd9acf047ef237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-01 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-07-16
Definitivo (TPU 246)
2007-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-04-09
Conclusão (TPU 51)
2007-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-03-05
Recebimento (TPU 981)
2007-02-15
Julgamento (TPU 193)
2006-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2007-03-05T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-04-09T14:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2007-07-16T14:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-09-26T22:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-11-13T12:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-02-20T14:58:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.