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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJSP 00039548920108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bfba7f3d5ee5fb959bdbe5910ed7a9b9b45f8e0b990cca2ed5adc6d8f20b711

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2017-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2017-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2017-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2017-08-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2017-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2017-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2017-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2017-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2017-10-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2024-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2024-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-15 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Recebimento (TPU 132)
2024-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-15T15:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-23T10:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-03-23T11:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-30T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-26T11:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-26T11:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-06-24T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-01T10:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-01T11:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-09-03T15:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-30T09:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-30T11:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-12-16T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-21T09:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-21T11:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-28T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-19T09:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-19T10:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-04-20T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-14T10:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-14T10:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-06-27T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-08T09:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-08T10:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-08-25T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.