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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RN 06002709820206200004

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66c102207433b58a5d9ee7683b6e881c6ab0ff3162a5e0a3b20f69ee0978e69f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2020-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-10 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-04-10 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-04-10 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2023-04-10 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2023-04-10 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-04-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-24 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Reativação (TPU 849)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-24T22:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-12-17T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-11-11T10:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-12-10T21:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-01-26T12:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-02-04T11:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-11-01T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-17T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-04-16T07:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-16T07:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-04-17T02:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-19T02:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-04-19T18:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-04-23T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-23T02:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-04-23T11:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-05-07T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
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  18. 2021-05-07T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-05-07T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-05-07T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-05-07T09:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
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  22. 2021-05-07T09:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-08-02T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-08-02T21:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2021-08-02T21:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-08-04T02:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-08-04T02:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-08-04T08:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-08-10T02:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-08-10T02:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-10-18T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2021-10-18T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2021-10-19T08:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-10-20T03:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
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  35. 2021-10-20T03:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2021-10-26T02:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-10-26T02:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
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  }
}
  38. 2021-10-27T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-10-27T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-10-27T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.