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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001435720155030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de PiumhiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3ed19dd1357ad66d363f12ee790dff3caccc9fd3a9fe6718d67c1e6852b53c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-07-01 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:53.242519260Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba3ed19dd1357ad66d363f12ee790dff3caccc9fd3a9fe6718d67c1e6852b53c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-21
de Conciliação (TPU 12740)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  15. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.