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Interdito Proibitório — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJMT 00002925320058110090

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d81c7fd86f11e0c2549a94ca5e56ca172f55b0747920abdf95ee49a65c41380

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7ecc32777cf6f78389ab3ec1b501847e353030832a663270bbdcc81e8cf1ccd
  • Registro documental: 0d81c7fd86f11e0c2549a94ca5e56ca172f55b0747920abdf95ee49a65c41380
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 843 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  3. 2006-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  4. 2009-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616
  5. 2009-12-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  6. 2010-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  7. 2010-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701
  8. 2010-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/718
  9. 2010-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  10. 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  12. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  13. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  14. 2022-09-14 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/840
  15. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  16. 2022-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  17. 2022-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  18. 2022-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395
  2. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/486
  3. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/616

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 843 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-19 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Documento (TPU 581)
2022-10-13
Recebimento (TPU 132)
2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Remessa (TPU 123)
2022-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-19
Publicação (TPU 92)
2022-09-19
Publicação (TPU 92)
2022-09-19
Publicação (TPU 92)
2022-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 843. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-19T12:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-05-19T15:58:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-05-24T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-05-24T17:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-07-04T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-07-07T08:06:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-07-11T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-07-11T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-07-12T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-07-22T17:13:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-07-25T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-07-26T16:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2005-08-08T17:10:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2005-08-08T17:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-15T16:49:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2005-08-16T09:26:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 10
    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
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  ],
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  }
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  17. 2005-08-16T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  18. 2005-08-17T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8116",
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  }
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  19. 2005-08-17T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2005-08-17T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-17T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2005-08-17T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2005-08-17T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  24. 2005-08-29T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-09-08T15:37:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  26. 2005-09-14T14:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-09-22T16:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2005-10-04T17:19:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-10-10T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2005-10-11T14:11:14.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2005-10-18T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2005-10-18T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2005-10-20T14:43:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2005-11-11T14:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2005-12-05T13:10:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  36. 2005-12-12T17:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  37. 2005-12-14T19:31:43.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2005-12-15T17:58:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2006-01-11T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2006-01-11T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.