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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000995420236060028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2702105e75c2e53c83bec7e6d3b4b7106e45bb49cca68526544706dcf3ecd30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-26 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:38:53.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230814150818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2702105e75c2e53c83bec7e6d3b4b7106e45bb49cca68526544706dcf3ecd30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-14T15:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  2. 2023-08-15T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  3. 2023-08-24T13:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  4. 2023-10-02T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  5. 2023-11-13T13:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  6. 2023-11-23T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  7. 2023-08-14T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  8. 2023-08-14T15:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  9. 2023-10-02T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  10. 2023-10-16T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  11. 2023-10-16T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2023-10-17T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2023-10-17T02:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2023-10-24T04:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  15. 2023-10-24T04:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  16. 2023-10-24T04:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  17. 2023-10-26T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  18. 2023-10-26T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  19. 2023-12-01T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  20. 2023-12-01T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  21. 2023-12-01T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  22. 2023-12-01T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  23. 2023-12-01T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  24. 2023-12-02T01:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  25. 2023-12-02T01:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  26. 2023-12-02T01:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  27. 2023-12-02T01:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  28. 2023-12-04T01:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  29. 2023-12-04T01:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  30. 2023-12-04T01:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  31. 2023-12-04T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  32. 2023-12-12T03:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  33. 2023-12-12T03:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  34. 2023-12-12T03:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  35. 2023-12-12T03:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  36. 2023-12-14T10:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  37. 2023-08-14T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  38. 2023-08-17T10:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  39. 2023-08-17T10:10:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  40. 2023-10-16T10:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.