TRF4 — 00058164220094047002

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Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-07-01T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

2. 2016-03-29T15:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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       },
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ]
   }

3. 2016-03-29T14:58:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
4. 2016-03-29T15:44:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
5. 2016-03-29T15:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
6. 2016-03-29T15:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
7. 2016-03-29T15:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2016-03-10T14:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2016-02-04T18:03:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
10. 2013-10-15T14:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }

11. 2016-02-04T17:58:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
12. 2014-07-31T15:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2013-10-15T13:26:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
14. 2009-10-22T16:22:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
15. 2013-10-14T17:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

16. 2011-06-13T16:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

17. 2011-05-25T13:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2010-05-14T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

19. 2011-02-10T15:44:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

20. 2009-10-27T16:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

21. 2009-10-22T16:45:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
22. 2009-09-21T17:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2009-09-04T13:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

24. 2009-08-26T16:10:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
25. 2009-09-02T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }

26. 2009-08-26T16:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

27. 2009-08-26T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

28. 2016-07-04T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
29. 2016-05-31T13:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2016-04-05T16:28:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
31. 2016-03-29T15:42:38.000Z — Reativação (TPU 849)
32. 2016-03-29T15:26:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
33. 2016-03-29T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
34. 2014-07-31T18:26:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
35. 2013-10-16T14:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
36. 2013-10-15T18:13:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
37. 2013-10-15T13:26:43.000Z — Reativação (TPU 849)
38. 2013-10-15T12:37:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
39. 2012-05-14T14:26:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
40. 2012-04-10T13:16:23.000Z — Recebimento (TPU 977)