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TJES — 00001362820248080011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807223f024f8671dbec1d1da8273b96c1a7df8466ad848a13db5d3cee2aeddec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08: Definitivo (TPU 246)
2025-12-05: Documento (TPU 581)
2025-12-04: Petição (TPU 85)
2025-12-02: Documento (TPU 581)
2025-12-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-01: Documento (TPU 581)
2025-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-04: Documento (TPU 581)
2025-04-04: de Instrução (TPU 12749)
2025-04-01: (TPU )
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-04T04:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T13:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T16:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-06T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-06T15:02:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2024-11-26T14:52:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T00:55:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T00:55:46.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-03-19T14:08:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T16:43:09.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-04-01T16:43:09.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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```

2025-04-01T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T14:23:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T13:58:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-02T18:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
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2025-12-04T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T18:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-29T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-04T16:58:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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2024-03-01T14:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "77987",
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  }
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2024-03-04T16:58:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-03-01T13:00:55.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-02-29T13:20:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
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  }
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2024-03-01T12:48:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-01T16:43:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T17:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
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2024-11-23T09:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-03-17T14:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-31T13:41:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-12-01T14:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-04-08T12:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-03-04T16:56:38.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-03-13T18:25:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13695",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000163320138160080 — Inquérito Policial · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00197816720188090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJPR — 00000165620258160098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000166620148160090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL
TJAP — 00030971220218030002 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00196255920208090174 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMS — 00002263720268120049 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única
TJDFT — 00228923420148070003 — Termo Circunstanciado · 2019-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA