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TRF6 — 00027563820164013821

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FEDERAL DE MURIAEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5023597e7bf97355059068291e7eb95f18670f63645b46c67bc398105a9b0ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-27: Publicação (TPU 92)
2025-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-25: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-25: Conclusão (TPU 51)
2025-08-25: Petição (TPU 85)
2025-08-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-20T11:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2016-10-20T13:45:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2016-10-26T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-04-06T14:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-04-06T14:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-05-05T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-05T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2017-12-21T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2018-04-03T16:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2018-07-11T12:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-07-24T12:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-08-06T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-08-16T15:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-08-17T11:22:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2018-08-17T11:30:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-09-18T13:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-10-11T18:57:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
2018-10-15T13:58:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
2018-10-23T14:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-10-25T14:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-12-19T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-12-19T18:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-03-14T14:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-03-25T14:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-05-08T15:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-06-24T12:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-06-25T13:16:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-28T15:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-24T14:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-10-09T12:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2019-10-09T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-11-29T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-04T12:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-04T14:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-02-28T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-08-29T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-10-31T14:06:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-11-26T11:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-11-26T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-12-02T15:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000637620194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08005922020248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056283720128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056430620128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187720164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 12ª - Goiânia
TJRN — 00056587220128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187420074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / 11ª - São Luís
TRF6 — 00000628220144013816 — Execução Fiscal · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA FEDERAL DE MURIAE / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO