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TJMG — 50065385620178130525

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955cda62d0032f2ebd07926b7d93de211d14e7bcff7617e6acb654028b1211f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Remessa (TPU 123)
2021-03-18
Recebimento (TPU 132)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-17
Recebimento (TPU 132)
2021-03-16
Petição (TPU 85)
2021-03-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | ISS/ Imposto sobre Serviços | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2021-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  6. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  10. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-19T00:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  13. 2021-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  14. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
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  15. 2021-03-11T09:47:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  17. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  20. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
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  21. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  22. 2021-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2021-06-25T11:18:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  24. 2021-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  25. 2021-08-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.