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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00175288220108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175288220108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681. SHA-256 do comentário: c7c4536b8aae03f1dd2cb38f3d0f7242be1fffc0b56e691918dcd173adb79a0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-02-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:42:47.961856052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-01T12:07:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-02 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-02T12:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-13T09:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-13T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-01-04T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-02-17T09:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-17T11:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-02-23T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-04T09:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-04T11:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-20T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-06-03T09:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-03T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-27T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-05T10:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-05T10:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-01-14T10:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-01-16T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2014-03-14T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-26T18:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-08T16:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-05T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2022-01-18T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2022-02-18T15:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-02-18T16:07:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  37. 2022-02-18T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2022-02-23T12:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-02-24T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-03-29T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.