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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003119420206050000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f891829a2ada8d365433d705c684c0576c0f04c3de1ef8b27f10f612c3df3d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-26 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-12-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.671726402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-25T18:27:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2f891829a2ada8d365433d705c684c0576c0f04c3de1ef8b27f10f612c3df3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-25 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-14T13:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T09:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-08-26T13:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  5. 2020-10-14T13:16:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-08-25T18:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-08-25T18:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-25T18:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-08-26T14:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-08-26T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-08-26T23:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-09-17T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-09-18T19:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-09-18T19:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-13T20:11:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-10-13T20:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-10-14T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-14T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-15T21:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-16T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-10-16T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-10-21T21:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-22T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-10-22T16:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-06T10:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-11-19T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-19T16:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-19T16:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-19T17:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-19T17:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-19T17:28:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-11-19T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-20T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-11-20T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-12-04T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-04T09:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-04T09:50:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-12-04T09:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-12-16T20:21:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2020-12-17T12:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.