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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-SP 06000225220266260426

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37073d073694aae96df4dfa2f9d0656c523a77323370704ec46db70f86183d25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000225220266260426 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Regularização de Contas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37073d073694aae96df4dfa2f9d0656c523a77323370704ec46db70f86183d25. SHA-256 do comentário: a4a0289789f8dff4825d95b5042864df580e915b04331c06c806d49a79b274a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-06-16 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:24:16.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260616172614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37073d073694aae96df4dfa2f9d0656c523a77323370704ec46db70f86183d25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-21
Conclusão (TPU 51)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-16T17:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  2. 2026-06-17T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  3. 2026-09-21T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  4. 2026-06-16T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  5. 2026-06-16T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  6. 2026-06-16T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  7. 2026-06-16T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  8. 2026-06-19T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  9. 2026-06-19T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  10. 2026-06-22T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  11. 2026-06-23T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  12. 2026-06-23T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  13. 2026-06-25T12:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  14. 2026-06-25T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  15. 2026-07-01T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  16. 2026-08-03T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  17. 2026-09-06T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  18. 2026-09-09T11:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  19. 2026-09-16T12:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  20. 2026-06-16T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  21. 2026-06-19T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  22. 2026-06-19T16:07:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  23. 2026-10-04T11:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}
  24. 2026-10-04T11:57:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15383",
    "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.