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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00003736520238190084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e615c13de8372646d4e1a0a6e0da71d7b49d59c661a35c63548ee173f596169

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6e615c13de8372646d4e1a0a6e0da71d7b49d59c661a35c63548ee173f596169
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-03-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-05-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-05-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-05-04 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-13 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-12 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2026-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-13
Recebimento (TPU 132)
2026-03-13
Conclusão (TPU 51)
2026-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Regime inicial | Desclassificação | Substituição da Pena | Prova Ilícita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-12T19:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-12T19:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  3. 2026-02-02T19:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-03T08:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-03T10:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "76775",
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  6. 2026-02-03T10:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "76775",
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  7. 2026-03-13T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-13T16:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  9. 2026-05-04T23:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  10. 2026-05-08T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
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  11. 2025-12-12T14:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
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}
  12. 2026-02-02T19:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  13. 2026-02-04T00:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  14. 2026-03-13T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  15. 2026-05-13T16:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
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  16. 2026-05-13T16:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  17. 2026-02-02T18:00:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2026-02-02T18:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2026-02-03T01:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-13T16:08:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2026-05-04T23:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  22. 2026-05-06T01:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  23. 2026-05-07T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
  24. 2026-05-08T15:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.