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TJES — 00000111920228080015

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b0f782357704fe34548a61cb3683aebac7360b7b8f9513cafa5678c747f67a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-08 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Definitivo (TPU 246)
2023-05-31: Recebimento (TPU 132)
2023-05-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-02: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-04-18: Conclusão (TPU 51)
2023-04-12: Petição (TPU 85)
2023-04-03: Recebimento (TPU 132)
2023-04-03: (TPU )
2023-03-31: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-08T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T16:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-10T13:39:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T13:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-08T16:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T13:33:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2022-01-09T16:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "89227",
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  }
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2023-05-12T14:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T15:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2022-01-10T13:33:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "11207",
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2022-01-09T13:43:36.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
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  }
}

2022-01-08T21:36:30.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2023-04-03T15:28:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T16:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T15:23:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T14:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-08T17:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-01T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2023-02-01T16:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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2022-08-26T13:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2023-03-14T12:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2023-03-31T17:36:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2023-05-02T13:06:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}
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2022-01-13T16:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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2023-05-31T12:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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2023-04-03T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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2022-01-10T13:32:57.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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