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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50000314620194036111

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc56ed16525cd5332340366c3a93d6c04ed1054db8a92ad3f87f27690e118c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3fc56ed16525cd5332340366c3a93d6c04ed1054db8a92ad3f87f27690e118c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-25 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-01-11T17:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-14T16:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-01-25T11:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-18T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-06T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-25T19:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-06-06T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-11-23T14:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-01-17T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-05-17T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-09-22T18:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-11-23T13:22:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2019-01-28T17:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2019-02-18T10:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-18T10:51:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-20T18:47:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2021-05-06T13:56:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-06T13:56:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  20. 2021-06-08T09:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-26T11:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12492",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  22. 2022-05-18T16:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-05-20T17:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-08-18T10:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-10T15:25:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-12-09T15:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  27. 2022-12-14T12:13:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-04-03T15:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-04-27T16:48:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-28T17:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2023-08-01T12:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-09-25T16:37:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  33. 2023-09-25T16:37:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-30T13:38:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12492",
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  35. 2023-11-30T13:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.