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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06003075920206010003

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd39fee40d7d92a8532e72aab579a5f614941d1f89b253e42cd5e66718320916

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-24 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.672142863Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-15T10:55:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd39fee40d7d92a8532e72aab579a5f614941d1f89b253e42cd5e66718320916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T11:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-15T11:20:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-11-15T10:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-15T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-15T10:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-15T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-11-15T12:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-16T10:29:35.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2020-11-16T10:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-16T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-16T10:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-11-16T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-16T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-18T17:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-20T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-20T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-20T08:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2020-11-20T08:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-11-20T08:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-24T09:54:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2020-11-24T09:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-24T10:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-24T10:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-11-24T10:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-27T23:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-28T14:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-11-30T12:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.